Leis Municipais
"Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9°, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Orçamento Anual — LOA, para 2024, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá Outras Providências".
Dá nome à Tribuna Livre da Câmara Municipal que especifica e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Aliança do Tocantins ao Ilustre Cidadão João Gomes de Amorim
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Evangélico, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, estabelece Evento comemorativo cultural, firma diretrizes para a realização e promoção de evento cultural.
Cria cargo de Educador Físico na estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$2. 730.723,53, vinculados aos recursos da Unido oriundos da Lei Complementar n°195, de 8 de julho de 2022 e dá outras disposições.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência 2023) e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e Malária e dá outras Providências.
INSTITUE O DESDOBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS.
Autoriza o Município de Aliança do Tocantins a Integra o Consórcio Para Desenvolvimento Regional do Tocantins, das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins — CODER - TO, aderindo ao seu contrato de consórcio/Estatuto Social e dá outras providências.
Altera o Processo Administrativo Tributário previsto no Código Tributário Municipal de Aliança do Tocantins (Lei Complementar n° 621, de 26 de Dezembro de 2017) e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTIS-TO (LEI 454/2009), AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL"
"CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ENCARGO DE CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''
"AUTORIZA DOAÇAO DE ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins - TO para o período 2022-2025
Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
Dispões Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Aliança do Tocantins e dá outras Providências.
"Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Pr. João Batista Barbosa.."